Termos e Condições

Última atualização: Janeiro 2025

1. Identificação do Prestador

Presença Local
Morada: Aveiro, Portugal
Email: contacto@presencalocal.com
Telefone: +351 916 192 930

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website presencalocal.com, bem como a contratação de serviços de gestão de presença digital oferecidos pela Presença Local.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder a este website ou ao contratar os nossos serviços, declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições na sua totalidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, não deverá utilizar este website nem contratar os nossos serviços.

4. Descrição dos Serviços

A Presença Local presta serviços de gestão de presença digital, nomeadamente:

  • Criação e otimização de Perfis Google Business
  • Desenvolvimento de websites profissionais
  • Gestão mensal de presença online
  • Consultoria em marketing digital local

Os detalhes específicos de cada serviço, bem como as respetivas condições, são acordados individualmente com cada cliente antes do início da prestação.

5. Condições de Contratação

5.1. Processo de Contratação

A contratação dos serviços inicia-se através de contacto por WhatsApp, telefone ou email, seguido de reunião onde são definidos os termos específicos da prestação de serviços.

5.2. Proposta e Aceitação

Será apresentada uma proposta detalhada por escrito. A contratação considera-se formalizada com a aceitação expressa da proposta pelo cliente.

5.3. Informações do Cliente

O cliente compromete-se a fornecer todas as informações necessárias para a execução dos serviços de forma verdadeira, completa e atualizada.

6. Pagamento

6.1. Condições de Pagamento

As condições de pagamento são acordadas individualmente com cada cliente e especificadas na proposta de serviços.

6.2. Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamento por transferência bancária e MB Way.

7. Prazos de Execução

Os prazos de execução são definidos em conjunto com o cliente, de acordo com a complexidade do projeto e as necessidades específicas. Qualquer alteração aos prazos acordados será comunicada antecipadamente.

8. Cancelamento

8.1. Cancelamento pelo Cliente

O cliente pode cancelar os serviços a qualquer momento, mediante comunicação por escrito (email) com antecedência razoável. Não há fidelização nem penalizações por cancelamento.

8.2. Rescisão pela Presença Local

Reservamo-nos o direito de rescindir a prestação de serviços em caso de incumprimento das condições acordadas, fornecimento de informações falsas, comportamento inadequado, ou utilização dos serviços para fins ilegais.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Materiais Criados

Os materiais criados especificamente para o cliente (websites, textos, configurações) tornam-se propriedade do cliente após conclusão e pagamento dos serviços.

9.2. Direito de Portfólio

A Presença Local reserva-se o direito de utilizar os trabalhos realizados como exemplo no seu portfólio e materiais de marketing, salvo acordo em contrário.

9.3. Conteúdos do Cliente

O cliente declara ser proprietário ou ter autorização para utilizar todos os conteúdos fornecidos (logotipos, imagens, textos), assumindo total responsabilidade pelos mesmos.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Resultados

A Presença Local compromete-se a prestar os serviços com diligência e profissionalismo. No entanto, não garantimos resultados específicos (posições em rankings, número de contactos, volume de negócios), uma vez que estes dependem de múltiplos fatores externos fora do nosso controlo.

10.2. Plataformas de Terceiros

Não somos responsáveis por alterações, interrupções ou políticas de plataformas de terceiros (Google, redes sociais, etc.) que possam afetar os serviços prestados.

11. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter confidenciais todas as informações do cliente obtidas no âmbito da prestação de serviços, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia, exceto quando legalmente exigido.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.

14. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio será competente o foro da comarca de Aveiro.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições: